Dupla Nacionalidade Comparada Entre Brasil E Estados Unidos Da América: Novos Entendimentos Na Política De Desencorajamento

Resumo: O presente artigo objetiva analisar como a dupla nacionalidade, na sociedade pós-moderna, pode representar uma estratégia favorável ao indivíduo e a ambos os Estados com os quais possui vínculo. Adota-se a metodologia indutiva, utilizando-se da revisão bibliográfica e jurisprudencial norte-americana e brasileira. Em um primeiro momento, o estudo evidencia o surgimento do instituto da nacionalidade para explicar os motivos por trás da política de desencorajamento à dupla nacionalidade ter sido adotada no mundo afora. Foram escolhidos os Estados Unidos da América e o Brasil como parâmetros para investigação, representando países com notório fluxo imigratório e emigratório, respectivamente. A pesquisa analisa as tratativas conflitantes de ambos os países com vistas a alcançar o objetivo mencionado e elucidar as questões mais atuais acerca do tema, incluindo o futuro da dupla nacionalidade após a pandemia da Covid-19. Palavras-chave: Nacionalidade; Dupla nacionalidade; Estados Unidos da América; Brasil; Política de desencorajamento

PERDA DA NACIONALIDADE: UM ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIACRÔNICO

Em 2016, no mandado de segurança 33.864/DF, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a decretação, pelo Ministro da Justiça, da perda da nacionalidade de Cláudia Hoerig, uma brasileira nata. Ao denegar a segurança, um dos Ministros alegou que a perda da nacionalidade foi prevista em todas as Constituições brasileiras. A presente pesquisa pretendeu verificar se, de fato, a perda da nacionalidade foi regulada em todas as Constituições do Brasil. Posteriormente, comparar o teor dos dispositivos encontrados. Conclui-se que a perda da nacionalidade foi estabelecida em todas as Constituições e a análise evidenciou que houve poucas alterações ao longo do temp

PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL SOBRE O NÃO RECONHECIMENTO DA NACIONALIDADE ITALIANA PARA OS DESCENDENTES DE TIROLESES NO BRASIL

O presente artigo pretende analisar quais fatores impedem que os brasileiros descendentes de tiroleses obtenham o reconhecimento da nacionalidade italiana. Em decorrência da divisão territorial do Tirol entre os países da Itália e da Áustria, os cidadãos tiroleses que habitavam aquela localidade deveriam se manifestar para o governo local sobre qual nacionalidade optariam. Devido a guerra e aos problemas socioeconômicos nos países supracitados, muitos tiroleses em busca de uma condição de vida melhor migraram para o Brasil sem realizar a escolha ou sendo obrigados a renunciar a nacionalidade de origem, sendo este, um empecilho para a concessão da nacionalidade italiana

A Emenda Constitucional nº 54 resgata a cidadania dos brasileiros anacionais

O trabalho aborda a Emenda Constitucional nº 54, de 20.09.2007, que recolocou na nossa ordem jurídica o reconhecimento da nacionalidade brasileira originária pelo registro, nas repartições consulares e diplomáticas do Brasil em outros países, de filho de brasileiro lá nascido. São analisados os institutos da nacionalidade e os critérios de sua concessão admitidos pelo Direito Internacional, bem como a anacionalidade, que a mudança na Lei Maior permite corrigir em milhares de crianças, nessa situação, resgatando a sua cidadania. Palavras-chave: nacionalidade, direito constitucional

Interesse moderno pelo folclore : nação e cultura no Mapa Musical do Brasil da gravadora Marcus Pereira

Analiso a construção de uma imagem de nação no “Mapa Musical do Brasil” produzido pela gravadora Discos Marcus Pereira entre 1972 e 1976. Tal representação da nacionalidade brasileira colocava a “cultura popular” como guardiã da autenticidade cultural do país. A análise volta-se, por um lado, para as idéias de nacionalidade e de cultura popular sustentadas pelos integrantes da gravadora e para a articulação dessas representações no processo de produção dos discos. Por outro, olha o disco enquanto objeto de consumo que propõe um ato de música por meio da fusão de sistemas de significados (som, imagem, texto) e como dispositivo simbólico que suscita, nesse caso, uma experiência da nacionalidade.analyze the construction of an image of nation in the Mapa Musical do Brasil, produced by the Discos Marcus Pereira recording company between 1972 and 1976. This representation of Brazilian nationality had “popular culture” as the guardian of the country’s cultural authenticity. My analysis focuses, on the one hand, on the ideas of nationality and popular culture held by the members of the recording company and how these ideas with articulated with the process of record production. On the other hand, it regards the record as a consumption object that proposes a musical act by intertwining different systems of meaning (sound, image, text) and as a symbolic device that, in this case, arouses feelings of nationality

Sociedades estrangeiras

Orientador: Márcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEste trabalho traz uma noção geral sobre as Sociedades Estrangeiras, que receberam tratamento especial no Novo Código Civil. Ele se propõe a fornecer um estudo sobre a existência da nacionalidade das pessoas jurídicas, fazendo uma análise sobre o modo pelo qual as sociedades obtêm a sua nacionalidade. Posteriormente fará uma apresentação sobre o modo pelo qual as empresas estrangeiras obtêm permissão para funcionar no Brasil, os meios pelos quais pode atuar no Brasil sem autorização e as restrições que estas empresas sofrem. Finalmente o trabalho tratará sobre o funcionamento das sociedades estrangeiras no Brasil, os poderes de seu representante, seu nome, sua tributação e os modos de extinção da sua permissão de funcionamento no Brasil

Os guarani transfronteiriços: a realidade de quem existe sem existir

I Congresso Internacional América Latina e Interculturalidade: América Latina e Caribe: cenários linguístico-culturais contemporâneos, 07, 08 e 09 de novembro de 2013 - UNILAO trabalho discute a situação dos Guarani transfronteiriços, principalmente daqueles que vivem no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no diz respeito a situação de indocumentação e das consequentes dificuldades enfrentadas por esses indígenas para o acesso às diversas políticas públicas. Observa­se que os Kaiowá e os Guarani Ñandeva frequentemente têm sua nacionalidade questionada pela população envolvente e pelos governos nacionais do Brasil e do Paraguai. No Brasil, os militantes ruralistas propagam o discurso de que os indígenas falantes da Língua Guarani são na verdade paraguaios, o que, em sua visão, deslegitimaria as reivindicações por demarcações de terras de ocupação tradicional indígena. Com a negação de uma identidade nacional tenta­se suprimir um direito constitucional embasado em critérios ligados a identidades étnicas. A negação da identidade nacional desdobra­se na negação de uma série de outros direitos garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Observa­se que a língua indígena aí é utilizada como instrumento de negação de uma identidade nacional brasileira, a qual seria ratificada pelo domínio da língua portuguesa numa tentativa de reprodução do mito do monolinguismo brasileiro. Em 2010, uma iniciativa que envolveu os Ministérios Públicos e algumas Universidades da Argentina, do Brasil e do Paraguai propôs ao governo brasileiro via os mecanismos de integração do MERCOSUL a criação de uma nacionalidade cumulativa para os membros dos grupos indígenas transfronteiriços, proposta essa que não foi levada a diante pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, mais um dos princípios da Convenção no 169 da OIT está sendo ignorado, qual seja: o que prevê que os governos devem favorecer os contatos entre os povos que vivem nas regiões de fronteira

Perda de nacionalidade brasileira e extradição: uma análise dos casos Hoerig e Wanzeler

Este artigo buscou analisar a circunstância de perdimento da nacionalidade brasileira decorrente da aquisição voluntária de outra nacionalidade e a possibilidade de entrega de brasileiros natos no âmbito de processos de cooperação internacional em matéria penal. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura relacionada ao direito fundamental à nacionalidade, bem como à análise dos instrumentos jurídicos, internacionais e domésticos, que norteiam a matéria no Brasil. Em seguida, adotou-se o estudo de caso a partir dos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Mandado de Segurança nº 33.864/DF e da Extradição nº 1.462/DF, referentes a Cláudia Hoerig, e do Mandado de Segurança nº 36.359/DF e da Extradição nº 1.630/DF, referentes a Carlos Wanzeler. Concluiu-se que a decisão da Suprema Corte foi ao encontro do estabelecido na Constituição Federal e observou os princípios e requisitos dos tratados internacionais concernentes a direitos humanos e à cooperação jurídica internacional em matéria penal adotados pela República Federativa do Brasil